16/11/2023
Por Erly de Syllos (*)


No art. 19 na vers�o aprovada pelo Senado CCJ, foram inclu�dos dispositivos � PEC 45/2019 para estender benef�cio fiscal que atende uma pequena propor��o das empresas montadoras de setor automotivo existentes no pa�s, FIAT/JEEP principalmente. Em n�tida contradi��o ao texto aprovado na C�mara que j� havia retirado esse benef�cio do texto da reforma tribut�ria.

Esses dispositivos n�o estavam no relat�rio apresentado na semana passada, que de forma acertada condicionava a continuidade do benef�cio a investimentos em novas tecnologias em ve�culos eletrificados por essas montadoras beneficiadas, garantindo benef�cios para reimplanta��o da unidade industrial abandonada pela FORD na Bahia atrelada �s novas tecnologias.

Ou seja, dessa maneira o texto aprovado mant�m a prorroga��o de um incentivo fiscal que beneficia, praticamente, somente uma montadora e sem necessidade de novos investimentos, bastando manter a produ��o de motores a combust�o, cujos investimentos j� foram depreciados e incentivados. Vale ainda lembrar que esse incentivo foi considerado ineficaz pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni�o), por meio do Ac�rd�o n� 600/2023. O Tribunal n�o identificou nenhuma demonstra��o de efetivo ganho para a regi�o, t�o somente, a gera��o de rendas aos beneficiados.

Se for dado prosseguimento, a situa��o comprometer�, profundamente, a concorr�ncia no setor automotivo, al�m de afetar muito o FPE (Fundo de Participa��o dos Estados) e FPM (Fundo de Participa��o dos Munic�pios) de todos os Estados/Munic�pios da federa��o, j� que trata de isen��o de IPI. Esses valores s�o da ordem de R$ 5 bilh�es por ano.

O relat�rio do TCU apontou que cada emprego custa aos cofres p�blicos R$ 34mil por m�s e n�o gera riqueza para os demais Estados do Nordeste e outras regi�es.

A decis�o foi un�nime e o trabalho do TCU foi elaborado pelo Ministro Antonio Anastasia, que conclui pela recomenda��o do encerramento do modelo de benef�cio fiscal sem avalia��o, controle e gest�o dos efeitos e pela falta de monitoramento.

Essa situa��o gera concorr�ncia desleal e afasta investimentos e empregos nos demais polos automotivos industriais do pa�s. Criando um real desest�mulo ao investimento nos demais parques fabris existentes no Brasil todo.

Diante dessa pol�mica, a prorroga��o de um incentivo espec�fico na Constitui��o Federal vai na contram�o de princ�pios da Reforma Tribut�ria, quais sejam, acabar com a guerra fiscal e eliminar as anomalias tribut�rias que levaram o Brasil ao �manic�mio tribut�rio� com in�meros tratamentos tribut�rios desiguais em todo o setor produtivo da nossa economia.

N�o somos contra incentivos fiscais � nenhuma regi�o! O Destaque que defendemos, t�o somente pretende eliminar os dispositivos inseridos no �ltimo parecer do senador Eduardo Braga, acatando emenda proposta pelo Senador Fabiano Contarato que estendeu os benef�cios � produ��o de qualquer tipo ve�culo a combust�o, sem priorizar a aplica��o de novas tecnologias dos ve�culos eletrificados, que s�o o futuro e visam atender � chamada �pauta verde�.

Acreditamos que a supress�o pretendida, al�m de incentivar as novas tecnologias ajuda na justifica��o dos vultuosos gastos tribut�rios que ser�o gerados com a prorroga��o dos benef�cios gerados pela PEC 43, de 2019, para efetiva��o de uma efetiva descarboniza��o.

* Erly Domingues de Syllos � empres�rio e diretor titular da Regional Sorocaba do Centro das Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Ciesp).