17/07/2024
Rafael Cervone*


O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tribut�ria, aprovado na C�mara dos Deputados no dia 10 de julho, cont�m um grave equ�voco, ao incluir os autom�veis, inclusive os flex e h�bridos, entre os produtos abrangidos pelo Imposto Seletivo (IS). O argumento que fundamentou a decis�o, de que motores a combust�o s�o danosos ao meio ambiente, � paradoxal em rela��o � agenda da descarboniza��o do setor em curso no Pa�s, pois investimentos superiores a R$ 100 bilh�es est�o sendo anunciados pelas montadoras em tecnologias verdes.

Ademais, a l�gica mundial para incid�ncia da taxa��o � de que atinja o combust�vel, principalmente de origem f�ssil, e n�o os ve�culos. Assim, n�o h� raz�o para aplicar o IS, o chamado Imposto do Pecado, sobre os carros, inclusive os h�bridos, pois isso desestimula os investimentos em descarboniza��o e encarece o produto, dificultando a renova��o da frota e mantendo por mais tempo em circula��o autom�veis movidos unicamente com os motores a combust�o. Ou seja, trata-se de medida paradoxal, pois contraria os objetivos de promover tecnologias limpas.

O IS significa al�quota adicional de 25%, que ser� somada aos 26,5% da CBS (Contribui��o sobre Bens e Servi�os) e do IBS (Imposto sobre Bens e servi�os), previstos na reforma tribut�ria, resultando em uma taxa��o total de 51,5% na compra de um carro novo. � um �ndice exagerado e descabido, danoso � competitividade da ind�stria automobil�stica nacional, prejudicial aos processos de inova��o em andamento no Pa�s e inibidor da gera��o de empregos.

O Imposto do Pecado sobre os carros, em especial os h�bridos, repete um dos mais graves problemas do atuaI sistema tribut�rio brasileiro, que se busca corrigir com a reforma aprovada em 2023: a cumulatividade dos impostos. Insistir no erro, criando uma sobretaxa, significa encarecer os produtos, alimentar a infla��o, reduzir o acesso dos consumidores a ve�culos novos e desestimular novas tecnologias. Assim, espera-se que o Senado, ao apreciar e votar o PLP 68/2024, corrija o equ�voco.

A rica cadeia produtiva desenvolvida pela ind�stria automotiva brasileira, especialmente a paulista, � uma das mais longas e complexas, atingindo v�rios outros segmentos. A aprova��o do IS sobre autom�veis pode comprometer diversos dos seus elos e postos de trabalho.

Tamb�m cabe enfatizar que a sobretaxa para os autom�veis � contradit�ria ante a lei da Mobilidade Verde e Inova��o (Mover), aprovada pelo Congresso Nacional. Esta nova norma pode consolidar a posi��o do Brasil como protagonista na luta contra as mudan�as clim�ticas, ao estimular tributa��o diferenciada para ve�culos sustent�veis, atividades de pesquisa e desenvolvimento na ind�stria e criar requisitos obrigat�rios para a comercializa��o de carros produzidos no Pa�s e importados. A meta � reduzir as emiss�es de carbono em 50% at� 2030.

� preciso reparar as contradi��es e equ�vocos referentes ao IS sobre os carros, que desestimula os investimentos, a cria��o de empregos e a gera��o de renda na cadeia de valor da ind�stria automotiva. A incid�ncia do Imposto do Pecado, nociva a uma nova e importante etapa da descarboniza��o da frota brasileira, � uma indiscut�vel heresia tribut�ria.

*Rafael Cervone � o presidente do Centro das Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federa��o das Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Fiesp)

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