Notícias > Desafios do marco regulatrio em 2025 Desafios do marco regulatrio em 2025
08/01/2025
Rafael Cervone


08/01/2025 - O Congresso Nacional ter misso e responsabilidades muito expressivas neste ano novo, pois o Brasil ainda apresenta vasta agenda a ser cumprida na modernizao e melhoria do ambiente regulatrio. imprescindvel a mobilizao de deputados federais e senadores na aprovao das medidas mais relevantes para promover o desenvolvimento.

Depois da aprovao da regulamentao da reforma tributria no apagar das luzes de 2024, a votao da administrativa no pode continuar adormecida em 2025. Alis, como sempre defendemos, ela deveria ser tratada em primeiro lugar, j que temos um Estado imenso, lento e ineficiente. De todo modo, ter obtido a tributria trata-se de avano determinante para a modernizao e equilbrio do setor pblico, com reflexos no fluxo oramentrio e na qualidade dos servios prestados sociedade, em especial na educao, sade, habitao, saneamento bsico, segurana pblica e infraestrutura. Cabe lembrar que o dficit fiscal tem sido causa histrica da grande dvida e diminuio do poder de investimento do Estado, da presso inflacionria e sobre a taxa de juros, de insegurana quanto aos rumos da economia e desestmulo do aporte de capital privado nos empreendimentos produtivos.

Outra iniciativa que classifico como fundamental no ano novo a busca por um modelo eficaz para racionalizar em carter definitivo nossos encargos trabalhistas, uns dos mais elevados do mundo. urgente criar um sistema menos dispendioso para as empresas de todos os segmentos e seus colaboradores. Ademais, necessrio abordar outros itens no marco regulatrio que atenuem o "Custo Brasil", destravando a burocracia e aumentando a segurana jurdica. Para a indstria, em particular, os nus de se produzir e operar em nosso pas representam um fator crtico. Nosso setor o mais afetado pelo problema, pois est muito exposto concorrncia internacional, tanto competindo com importaes no mercado domstico, quanto nas exportaes.

Tambm considero crucial na agenda legislativa a ratificao pelo Congresso Nacional do tratado entre o Mercosul e a Unio Europeia, cuja concluso foi anunciada no final de 2024. Afinal, trata-se de um avano significativo, principalmente quanto reduo de tarifas, regulamentaes de propriedade intelectual, sustentabilidade e compras governamentais de bens e servios. So muitas as oportunidades para todos os ramos de atividade. No caso da indstria, o acordo tem especial significado, pois possibilitar ganhos de competitividade para bens brasileiros de maior valor agregado e acesso a um dos maiores mercados mundiais e com alta renda per capita. Isso ter impacto positivo em toda a economia nacional, dado o peso do setor, que, apesar das barreiras enfrentadas nas ltimas quatro dcadas, responde por 66,6% das exportaes de bens e servios, 66,8% dos investimentos nacionais em P&D e 24,4% da arrecadao previdenciria. Mantm mais de 11 milhes de postos de trabalho, emprega 21,2% dos trabalhadores formais do Brasil e paga os melhores salrios. Alm disso, apresenta o maior fator de multiplicao, gerando R$ 2,44 para cada R$ 1,00 produzido.

Diante dos muitos desafios a serem enfrentados, necessrio que deputados e senadores deem a devida ateno s pautas prioritrias. Nesse contexto, 2025 estratgico, pois precede um ano eleitoral, perodo em que tradicionalmente h dificuldade para a votao de matrias mais complexas, embora isso no se justifique, pois deveriam prevalecer sempre os interesses maiores do Pas. inadmissvel continuar adiando medidas estruturais necessrias para impulsionar o crescimento sustentado, incluso e bem-estar da populao. Que o ano novo contemple mais avanos no exerccio da democracia como instrumento do progresso e da justia social.

* Rafael Cervone o presidente do Centro das Indstrias do Estado de So Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (Fiesp).