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Notícias > Palestra orienta empresrios sobre fundamentos legais da ART Palestra orienta empresrios sobre fundamentos legais da ART
10/05/2022
Evento promovido pelo Ncleo de Segurana e Medicina do Trabalho do CIESP Sorocaba ir abordar a importncia da Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) para a segurana jurdica das empresas


O que ART? Qual a sua importncia para as empresas? Quais so os fundamentos legais da ART? Como esse instrumento influencia na segurana jurdica das empresas? Estas e outras questes sero abordadas na palestra ART/CREA - Segurana Jurdica para as Empresas que ser realizada pelo Ncleo de Segurana e Medicina do Trabalho do Centro das Indstrias do Estado de So Paulo (CIESP), Regional Sorocaba. O evento ser na prxima quinta-feira (12/05), a partir das 8h30, na sede da entidade, que fica na Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3260 - Alto da Boa Vista.

O encontro, que ser gratuito e aberto ao pblico, contar com a conduo do coordenador do Ncleo de Segurana e Medicina do Trabalho do CIESP Sorocaba e Inspetor do CREA/CAF de Sorocaba, o engenheiro Ruy Jaegger Junior e a palestra ser ministrada pelo engenheiro Andr Martinelli Agunzi, que desde 2009 chefe de equipe CREA/SP - Unidade de Inspetoria de Sorocaba, e j ocupou diversos cargos importantes no CREASP, entre 2013 e 2019.

Segundo Jaegger Junior, a Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) foi instituda pela Lei Federal 6.496/77 e exigida em todos os contratos, escritos ou verbais, para a execuo de obras ou prestao de quaisquer servios profissionais referentes Engenharia e Agronomia. Ao exigir a ART do engenheiro responsvel pelo servio, seja ele um colaborador ou contratado, a empresa estar mais segura e mais garantida. Esse documento define as responsabilidades do profissional em relao ao servio que ser feito. No caso de algum incidente, se a empresa tiver a ART ela criar mais condies para proteo e respaldo da lei, explica.

De acordo com o palestrante, o tema ser focado para empresrios na questo da ART de desempenho de cargo e funo dos profissionais que atuam nas empresas. A ART garante o acervo tcnico profissional que comprova a experincia do profissional medida que ele registra todas as atividades tcnicas desempenhadas ao longo de sua carreira. Alm disso, comprova a existncia de contrato entre as partes, e define os limites da responsabilidade tcnica civil e criminal. Durante a palestra, vamos explicar todas as medidas que as empresas devem adotar em relao ART para no serem autuadas em uma possvel fiscalizao, observa Agunzi.

O evento gratuito e aberto ao pblico, mas necessrio fazer a inscrio no link que est no site do CIESP Sorocaba. Outras informaes sobre os servios e eventos promovidos pelo CIESP Sorocaba, acesse www.ciespsorocaba.com.br ou entre em contato pelos telefones (15) 4009-2900 e (15) 99178-4640 (whatsapp).

Servio:
O que: Palestra ART/CREA Segurana Jurdica para as Empresas.
Quando: dia 12/05 (quinta-feira), a partir das 8h30.
Onde: Sede do CIESP Sorocaba
Endereo: Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3260 - Alto da Boa Vista.
Inscries: http://www.ciespsorocaba.com.br/agendas/evento.php?id=781
Informaes: (15) 4009-2900 e (15) 99178-4640 (whatsapp).

Evento gratuito. Vagas limitadas.

Informaes para imprensa:
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Diretora executiva: Carla Acquaviva - (15) 99760.4004
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