Notícias > CIESP: Senado prestou servio ao Brasil ao devolver MP CIESP: Senado prestou servio ao Brasil ao devolver MP
17/06/2024

Rafael Cervone, presidente do Centro das Indstrias do Estado de So Paulo (CIESP) e primeiro vice-presidente da Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (FIESP), salienta que o Senado prestou imenso servio ao Brasil, s empresas e aos trabalhadores, ao devolver a parte da Medida Provisria 1.227/2024 que limitava o uso de crditos do PIS/Cofins. Ele afirma que a restrio significaria prejuzo de bilhes de reais aos setores produtivos, reduziria ainda mais a competitividade da indstria e afetaria de modo grave as exportaes.

Em notas anteriores sobre o tema, Cervone tambm j havia alertado sobre a inconstitucionalidade da reteno de ativos financeiros, dentre os quais se incluem os crditos de PIS e Cofins dos contribuintes. E foi justamente esse o argumento legal utilizado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para oficializar a devoluo da MP, que tambm no respeitou o princpio da anterioridade de 90 dias para cobrana dos tributos, frisa, lembrando que esses montantes no so benefcios fiscais, mas sim um sistema de apurao dos valores tributados em cada etapa da cadeia produtiva.

Sua utilizao para compensar o pagamento de outros impostos garante a eficcia do princpio da no cumulatividade previsto da Constituio. preocupante assistir ao Poder Executivo, na nsia de tentar conter o dficit pblico por meio do aumento da arrecadao e no pela reduo das despesas, cometer um equvoco como esse, que poderia custar muito caro ao Pas, pondera o presidente do CIESP. Para ele, no procedia o argumento do governo de que a MP compensaria a renncia fiscal referente desonerao da folha de pagamentos dos 17 setores mais intensivos em empregos do Pas.

No se pode esquecer que o suposto benefcio acabar em 2027, mas o imposto seguir. No h perda alguma para o errio com a desonerao, pois essa bem-sucedida poltica para atenuar os custos trabalhistas brasileiros, includos entre os mais altos do mundo, vem sendo praticada h 13 anos. Cabe considerar que os milhes de postos de trabalho que ajudou a criar e manter, alm de reduzirem a excluso social e gerarem oportunidades e renda para os trabalhadores, pouparam os cofres pblicos com a economia de expressivos recursos referentes ao seguro-desemprego e custos previdencirios, enfatiza Cervone.

Ele diz esperar que o governo equilibre suas despesas de modo mais eficaz, evite medidas intempestivas e aodadas e busque contribuir para a competitividade de todos os setores produtivos. Nesse sentido, lembrou os recentes lanamentos da Nova Indstria Brasil (NIB) e da Depreciao Acelerada, que so polticas corretas e merecem foco e toda ateno, para que produzam os efeitos esperados de contribuir para o crescimento sustentado, aumento do volume de investimentos e gerao de empregos.


ASSESSORIA DE IMPRENSA DO CIESP
Ricardo Viveiros & Associados Oficina de Comunicao
Adriana Matiuzo Mtb PR99 4.136 (11) 9 5158-6921

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO CIESP SOROCABA
Press Office Comunicao Integrada
Carla Acquaviva Diretora Executiva
carla@vpocomunicacao.com.br
Tel: (15) 99760-4004

Ultimas notícias